Aviso de Privacidade do Paciente

Informação sobre o tratamento de dados pessoais no contexto do acompanhamento em naturopatia.

1. Objeto e âmbito

Este Aviso explica como são tratados os dados pessoais dos pacientes antes, durante e após o acompanhamento, incluindo dados de identificação, contacto, marcações, faturação, informação de saúde e registos terapêuticos. Aplica-se aos dados recolhidos diretamente junto do paciente e, quando aplicável e autorizado, a informação recebida de representantes ou de outros profissionais/entidades.

2. Categorias de dados tratados

• Dados de identificação e contacto, como nome, data de nascimento, telefone, e-mail, morada e outros elementos necessários à correta identificação do paciente.
• Dados administrativos e financeiros relacionados com marcações, pagamentos, faturação, cancelamentos e histórico de atendimento.
• Dados relativos à saúde e ao acompanhamento, incluindo antecedentes, sintomas, hábitos relevantes, observações, resultados de exames ou análises facultados pelo paciente, medicação e produtos naturais em utilização, avaliações e plano terapêutico.
• Comunicações trocadas no âmbito do acompanhamento, quando relevantes para a gestão da consulta ou continuidade dos cuidados.
• Dados técnicos estritamente necessários à segurança e prova de aceitação eletrónica, como data/hora, versão do documento e, quando a plataforma utilizada o disponibilize, endereço IP ou identificador técnico equivalente.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados são tratados apenas para finalidades determinadas e compatíveis com a relação de acompanhamento. Em particular:

• Gestão de marcações, contacto, pagamentos, faturação e organização administrativa — tratamento necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
• Avaliação, prestação e acompanhamento de cuidados de naturopatia, elaboração e atualização do registo terapêutico e gestão do plano de acompanhamento — incluindo o tratamento de dados de saúde quando necessário à prestação de cuidados por profissional sujeito a dever de sigilo/confidencialidade.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias, de segurança e de arquivo profissional.
• Exercício ou defesa de direitos em processo judicial, extrajudicial ou administrativo, quando necessário.
• Envio de comunicações de marketing, newsletter ou conteúdos promocionais apenas quando exista uma base legal própria, designadamente consentimento quando este seja exigido. A aceitação dessas comunicações não é condição para receber acompanhamento.

Quando um tratamento depender de consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente. A retirada do consentimento não elimina obrigações legais de conservação nem outros fundamentos jurídicos que possam justificar a manutenção de determinados dados.

4. Dados de saúde e confidencialidade

A informação de saúde é tratada como categoria especial de dados pessoais e fica sujeita a deveres reforçados de confidencialidade, controlo de acesso e segurança. O acesso é limitado às pessoas que necessitem efetivamente da informação para desempenhar as suas funções e que estejam sujeitas a dever de confidencialidade.

O processo do paciente é confidencial. A informação não é disponibilizada a terceiros fora das situações autorizadas pelo paciente ou legalmente exigidas/permitidas, incluindo determinação judicial, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

5. Prestadores de serviços e destinatários

Para assegurar o funcionamento da atividade podem ser utilizados prestadores de serviços que tratem dados por conta do responsável, nomeadamente serviços de agenda e registo, armazenamento e cópias de segurança, comunicações, faturação/contabilidade, alojamento tecnológico e suporte informático. O acesso é limitado ao necessário para a prestação do respetivo serviço e sujeito às garantias contratuais e de segurança aplicáveis.

Quando um prestador implique transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizadas as garantias legalmente adequadas, tais como decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo previsto no RGPD, conforme aplicável.

6. Ferramentas digitais, transcrição e apoio tecnológico

No âmbito da organização e documentação do acompanhamento podem ser utilizadas ferramentas digitais de apoio, incluindo sistemas de transcrição de voz para texto, organização de informação e outras funcionalidades assistidas por inteligência artificial. Estas ferramentas são utilizadas como apoio ao trabalho do profissional e não substituem a sua avaliação, decisão ou responsabilidade profissional.

Sempre que estas ferramentas impliquem o tratamento de dados pessoais, incluindo informação de saúde, são aplicadas as medidas de confidencialidade, segurança e proteção de dados adequadas, sendo o acesso limitado ao necessário para a finalidade em causa.

7. Comunicações por telefone, e-mail e WhatsApp

Os canais de contacto podem ser utilizados para marcações, lembretes, reagendamentos e outras comunicações necessárias ao acompanhamento. Recomenda-se que o paciente evite enviar por mensagens informação de saúde que não seja necessária. Informação clinicamente relevante recebida por estes meios pode ser integrada no registo do paciente quando necessário à continuidade do acompanhamento.

8. Conservação dos dados

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e pelos períodos exigidos pela legislação aplicável. Os registos terapêuticos são conservados durante os períodos previstos na lei vigente. Os documentos administrativos, fiscais e contabilísticos são mantidos pelos respetivos prazos legais. Quando não exista um prazo legal específico, a conservação é definida de acordo com a necessidade de continuidade do acompanhamento, proteção dos direitos do paciente e do profissional e prazos de exercício/defesa de direitos aplicáveis.

Os dados utilizados exclusivamente para marketing são conservados até à retirada do consentimento ou oposição, sem prejuízo da conservação mínima de prova necessária para demonstrar o cumprimento da opção do titular.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, autenticação, atualização de sistemas, cópias de segurança e limitação do acesso com base na necessidade de conhecimento. Nenhum sistema é absolutamente isento de risco, pelo que as medidas são revistas e ajustadas de forma proporcional à natureza sensível da informação tratada.

10. Direitos do paciente

Nos termos do RGPD, o paciente pode exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e apagamento, bem como retirar consentimentos que tenha prestado. Alguns direitos podem ser limitados quando existam obrigações legais de conservação, deveres profissionais, direitos de terceiros ou necessidade de exercício/defesa de direitos.

Os pedidos devem ser enviados para o contacto de privacidade indicado no início deste documento. Poderá ser solicitada informação estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente e proteger a confidencialidade dos dados.

O paciente tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

11. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões clínicas ou terapêuticas com efeitos relevantes para o paciente exclusivamente com base em tratamento automatizado, sem intervenção humana adequada.

12. Atualizações deste Aviso

Este Aviso pode ser atualizado para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão aplicável é identificada pela respetiva data e número de versão. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado.

Condições de Acompanhamento

Regras administrativas, financeiras e de funcionamento aplicáveis às consultas e ao acompanhamento.

1. Objeto

Estas Condições regulam a organização do acompanhamento, incluindo marcação e realização de consultas, reserva de horários, pagamentos, alterações de marcação, cancelamentos, faltas, comunicações e responsabilidades do paciente e do profissional.

Devem ser lidas e aceites antes do início do acompanhamento e permanecem aplicáveis enquanto durar a relação de acompanhamento, sem prejuízo de alterações futuras devidamente comunicadas.

2. Natureza do acompanhamento

O acompanhamento é individualizado e desenvolvido no âmbito das competências profissionais legalmente aplicáveis à naturopatia.

O plano pode incluir avaliação naturopática, aconselhamento alimentar e de estilo de vida, utilização de nutrientes sob a forma de suplementos alimentares, fitoterapia, homeopatia e outros métodos admitidos no âmbito profissional aplicável, bem como técnicas de hipnose/hipnoterapia quando adequadas e previamente explicadas ao paciente.

O plano é revisto em função da evolução, resposta individual, preferências do paciente, informação disponível e segurança. A continuidade do acompanhamento não implica a utilização de todas as técnicas referidas.

3. Marcação, confirmação e reserva do horário

Cada consulta é marcada para uma data e hora determinadas. Após confirmação, esse período fica reservado especificamente para o paciente e deixa de estar disponível para outras marcações.

A confirmação poderá ser efetuada através do meio eletrónico disponibilizado para o efeito ou por outro meio acordado entre o paciente e o profissional.

Quando sejam agendadas várias consultas futuras, cada uma corresponde a uma reserva individual de horário.

O paciente deve verificar os elementos da marcação e comunicar logo que possível qualquer erro ou circunstância conhecida que possa impedir a sua comparência.

Os lembretes enviados por WhatsApp, e-mail ou outro canal constituem uma facilidade administrativa. Não representam uma nova marcação nem fazem depender deles a validade de uma consulta anteriormente confirmada.

4. Preço e pagamento

O preço aplicável é o que tiver sido comunicado ao paciente no momento da marcação.

O pagamento pode ser solicitado antecipadamente, no momento da marcação ou em momento posterior, de acordo com as condições comunicadas para a consulta em causa.

A confirmação de um horário representa um compromisso relativamente à utilização daquele período da agenda.

Quando seja emitida fatura ou recibo, o paciente deve fornecer corretamente os dados necessários para a respetiva emissão.

5. Alterações, reagendamentos, cancelamentos e faltas

Quando o paciente não possa comparecer à consulta marcada, deve comunicar essa circunstância logo que dela tenha conhecimento.

Sempre que seja possível e adequado, poderá ser procurado um horário alternativo, preferencialmente durante a mesma semana. Qualquer alteração está sujeita à disponibilidade da agenda e à aceitação do profissional, não existindo garantia de que seja possível encontrar um horário alternativo compatível.

Uma consulta confirmada corresponde a um período da agenda reservado especificamente para o paciente.

Quando, por motivo imputável ao paciente, uma consulta confirmada não se realize e não seja possível concretizar uma alternativa aceite pelo profissional, o valor da consulta poderá ser considerado integralmente devido.

A falta sem aviso implica, em regra, o pagamento integral da consulta.

Em circunstâncias excecionais devidamente justificadas, o profissional poderá decidir não aplicar a cobrança, transferir um pagamento já realizado para outra consulta ou acordar outra solução que considere adequada.

A concessão de uma exceção numa determinada situação não constitui precedente nem cria um direito automático à mesma solução em situações futuras.

Quando existam várias consultas futuras já marcadas e o paciente pretenda interromper ou suspender o acompanhamento, deverá comunicá-lo logo que possível, permitindo a libertação desses horários.

6. Padrões repetidos de alteração ou falta

A reserva continuada de horários pressupõe um compromisso compatível com a organização da agenda e com a continuidade do acompanhamento.

Quando se verifique um padrão repetido de cancelamentos, pedidos de reagendamento, faltas ou alterações que prejudiquem a organização da agenda ou a continuidade do acompanhamento, o profissional poderá alterar as condições aplicáveis às marcações futuras.

• redução do número de consultas que podem permanecer reservadas antecipadamente;
• marcação de apenas uma consulta de cada vez;
• exigência de pagamento antecipado para novas reservas;
• suspensão de novas marcações;
• reavaliação da continuidade do acompanhamento.

Estas medidas serão aplicadas de forma proporcional à situação e comunicadas ao paciente.

7. Atrasos

A consulta termina, em regra, no horário inicialmente previsto, mesmo quando o paciente chega atrasado, de forma a não prejudicar os pacientes seguintes.

Um atraso significativo pode impedir a realização adequada da consulta e, quando já não exista tempo suficiente para a realizar em condições adequadas, poderá ser tratado como falta.

8. Informação que o paciente deve prestar

O paciente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada que seja relevante para a segurança e adequação do acompanhamento.

Em particular, deve informar sobre medicamentos, produtos naturais, suplementos e outras substâncias que esteja a utilizar, bem como comunicar alterações relevantes ocorridas durante o acompanhamento.

Deve igualmente comunicar reações adversas, agravamento inesperado, nova informação clínica relevante, gravidez ou suspeita de gravidez e outras circunstâncias que possam alterar a avaliação ou o plano.

9. Plano de acompanhamento e responsabilidade partilhada

As orientações são individualizadas com base na informação disponível em cada momento.

O paciente mantém liberdade para aceitar, recusar ou interromper qualquer proposta, podendo colocar questões e solicitar esclarecimentos sempre que necessário.

A colaboração ativa do paciente, a comparência às consultas acordadas e a comunicação de informação atualizada são elementos importantes para avaliar a evolução e ajustar o acompanhamento.

Não são garantidos resultados específicos. A resposta às intervenções varia entre pessoas e depende de múltiplos fatores, incluindo adesão, contexto, evolução da situação e circunstâncias que podem estar fora do controlo do profissional.

10. Comunicações entre consultas

WhatsApp, telefone e e-mail podem ser utilizados para assuntos administrativos e, quando adequado, para questões breves relacionadas com o acompanhamento.

Estes canais não substituem uma consulta quando a situação exija uma avaliação mais completa.

O tempo de resposta pode variar em função do horário de atendimento e da natureza da mensagem.

O serviço não se destina a situações de emergência. Perante uma situação urgente ou potencialmente grave, o paciente deverá recorrer aos meios de emergência ou ao serviço de saúde adequado à situação.

11. Confidencialidade e registo

É mantido um registo das observações e informações relevantes para o acompanhamento nos termos legalmente aplicáveis.

A informação do paciente é confidencial e tratada de acordo com o Aviso de Privacidade do Paciente e com a legislação em vigor.

12. Interrupção ou encerramento do acompanhamento

O paciente pode interromper o acompanhamento a qualquer momento.

O profissional pode igualmente propor a suspensão, alteração ou encerramento do acompanhamento quando considere que este deixou de ser adequado, seguro ou útil; quando não exista a colaboração mínima necessária; quando as necessidades do paciente ultrapassem o âmbito das suas competências; ou quando exista uma quebra significativa e persistente das condições necessárias ao funcionamento da relação de acompanhamento.

A existência reiterada de faltas, cancelamentos ou reagendamentos que inviabilizem uma continuidade mínima do acompanhamento ou prejudiquem de forma relevante a organização da agenda poderá igualmente fundamentar uma reavaliação da sua continuidade.

Sempre que adequado, o paciente poderá ser orientado no sentido de procurar outro profissional ou serviço mais ajustado à situação identificada.

13. Reclamações e resolução de questões

Qualquer questão relativa às consultas, faturação ou aplicação destas Condições deverá ser colocada, numa primeira fase, através dos contactos do profissional.

Encontram-se disponíveis os meios de reclamação legalmente aplicáveis, incluindo o Livro de Reclamações.

O paciente poderá ainda apresentar reclamação junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Quando estejam reunidas as condições aplicáveis, prestador e paciente podem igualmente recorrer aos mecanismos de mediação ou conciliação disponibilizados pela ERS.

14. Lei aplicável e atualização das condições

Estas Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Podem ser atualizadas por razões legais, organizativas ou de funcionamento.

Alterações relevantes serão comunicadas ao paciente e aplicar-se-ão às situações futuras, sem prejuízo dos direitos já constituídos e das condições aplicáveis às marcações anteriormente realizadas.

15. Aceitação

Ao aceitar eletronicamente estas Condições, o paciente declara que teve oportunidade de as consultar e compreender antes da aceitação.

A aceitação eletrónica deverá permitir conservar os elementos necessários para demonstrar, nomeadamente, a identidade do paciente, a versão do documento e a data e hora da aceitação.

Consentimento Informado para Acompanhamento em Naturopatia

Informação e consentimento para avaliação e intervenção naturopática individualizada, incluindo técnicas de hipnose/hipnoterapia quando aplicáveis.

1. Finalidade deste documento

Este documento destina-se a assegurar que o paciente recebe informação clara e suficiente sobre a natureza do acompanhamento proposto, os métodos que poderão ser utilizados, os objetivos, limitações, riscos relevantes e alternativas, podendo decidir de forma livre e esclarecida se pretende iniciar ou continuar o acompanhamento.

O consentimento informado é um processo contínuo. A aceitação deste documento não substitui a explicação individual de intervenções relevantes ao longo do acompanhamento, nem impede o paciente de colocar questões, recusar uma proposta específica ou retirar o consentimento a qualquer momento.

2. Em que consiste o acompanhamento naturopático

A naturopatia utiliza uma abordagem individualizada orientada para a promoção e manutenção da saúde e para a avaliação de fatores relevantes do estilo de vida, alimentação, hábitos e outros elementos considerados no âmbito profissional aplicável. O acompanhamento pode incluir avaliação naturopática, definição de objetivos e elaboração de um plano de intervenção com participação ativa do paciente.

3. Métodos que podem ser utilizados

Consoante as necessidades, preferências, avaliação e segurança individual, o plano pode incluir uma ou mais das seguintes abordagens:

• Aconselhamento alimentar e dietético naturopático e orientação sobre estilos de vida.
• Nutrientes sob a forma de suplementos alimentares, dentro da legislação aplicável.
• Fitoterapia e utilização de plantas ou fórmulas de plantas, quando adequadas.
• Homeopatia e produtos homeopáticos, quando adequados.
• Estratégias naturopáticas orientadas para a modulação do equilíbrio intestinal, dentro do âmbito profissional aplicável.
• Estratégias naturopáticas orientadas para a modulação do equilíbrio hormonal, dentro do âmbito profissional aplicável.
• Técnicas de hipnose/hipnoterapia, quando consideradas adequadas aos objetivos do acompanhamento e após explicação específica ao paciente.
• Outras estratégias comportamentais, educativas e de autorregulação compatíveis com as competências e o enquadramento profissional aplicáveis.

Nem todas estas abordagens são utilizadas em todos os pacientes. O plano é individualizado e revisto ao longo do acompanhamento, tendo em conta as necessidades, preferências, evolução e segurança de cada pessoa.

4. Hipnose e hipnoterapia

Quando sejam utilizadas técnicas de hipnose/hipnoterapia, o paciente é previamente informado sobre o objetivo da intervenção e pode aceitar ou recusar a sua utilização sem perder o direito a discutir outras opções de acompanhamento.

A hipnose envolve atenção focada, absorção e utilização orientada da imaginação/experiência interna. Não implica perda automática de consciência nem transferência de controlo para o profissional.

O paciente mantém capacidade de comunicar, avaliar a experiência e interromper o exercício ou a sessão a qualquer momento.

Podem surgir emoções intensas, imagens, sensações ou recordações. Quando isso acontece, são trabalhadas como experiências subjetivas do paciente e não como prova objetiva de acontecimentos passados.

Algumas situações podem tornar determinadas técnicas inadequadas ou exigir adaptação. O profissional avalia indicações e contraindicações dentro das suas competências e pode adiar ou não utilizar a técnica quando considere que não é apropriada.

A utilização de hipnose/hipnoterapia não substitui outros acompanhamentos de saúde que sejam necessários ao paciente.

5. Benefícios esperados e ausência de garantia de resultado

Os objetivos e resultados esperados são discutidos individualmente e podem ser revistos ao longo do processo. A resposta varia entre pessoas e nenhuma intervenção permite garantir um resultado específico. O profissional compromete-se a não criar falsas expectativas e a utilizar apenas intervenções que considere úteis, necessárias e compatíveis com a segurança do paciente.

6. Riscos, desconfortos e reações possíveis

Mesmo quando uma intervenção é considerada adequada, podem ocorrer respostas indesejadas. Dependendo do método utilizado, podem existir, entre outras, reações digestivas, cefaleias, alterações transitórias do bem-estar, alergias ou intolerâncias, interações com medicamentos/produtos, desconforto emocional ou agravamento inesperado de sintomas.

O paciente deve comunicar prontamente qualquer reação relevante ou alteração inesperada. O plano pode ser suspenso, ajustado ou interrompido quando existam dúvidas de segurança ou quando surja informação nova que altere a avaliação inicial.

7. Medicamentos, suplementos e informação relevante

Para reduzir o risco de interações e permitir uma avaliação adequada, o paciente compromete-se a informar por escrito todos os medicamentos, produtos naturais, suplementos e outras substâncias que esteja a utilizar, e a atualizar essa informação sempre que existam alterações.

O paciente deve também informar sobre alergias, gravidez ou suspeita de gravidez, cirurgias recentes, diagnósticos conhecidos, reações anteriores e outros elementos de saúde que possam ser relevantes para o plano proposto.

8. Limites profissionais e encaminhamento

O acompanhamento é realizado dentro das competências profissionais aplicáveis. Quando uma situação, sinal ou queixa ultrapasse esse âmbito, exija avaliação adicional ou torne inadequada a continuação do plano, o paciente pode ser orientado a procurar outro profissional de saúde devidamente habilitado para essa necessidade.

9. Alternativas, recusa e retirada do consentimento

O paciente tem direito a receber informação sobre a intervenção proposta, a colocar perguntas e a discutir alternativas razoáveis quando existam. Pode recusar uma técnica específica, pedir tempo para decidir ou retirar o consentimento a qualquer momento. A recusa ou retirada é registada quando relevante para a continuidade e segurança do acompanhamento.

A retirada do consentimento para uma intervenção não implica, por si só, a eliminação dos registos já produzidos nem afeta obrigações legais de conservação e confidencialidade.

10. Registo e confidencialidade

As observações relevantes, intervenções propostas e atos praticados são registados de forma clara e atualizada. O processo é confidencial e o tratamento dos dados pessoais, incluindo a utilização de ferramentas digitais de apoio quando aplicável, é explicado no Aviso de Privacidade do Paciente, documento autónomo deste consentimento.

11. Declaração do paciente

Ao aceitar este documento, declaro que:

• Recebi informação compreensível sobre a natureza do acompanhamento em naturopatia e tive oportunidade de colocar questões.
• Compreendo que o plano é individualizado, pode ser alterado ao longo do tempo e não garante resultados específicos.
• Compreendo que posso aceitar ou recusar técnicas concretas e retirar o meu consentimento a qualquer momento.
• Comprometo-me a informar por escrito todos os medicamentos, produtos naturais e suplementos que utilizo e a comunicar alterações relevantes.
• Compreendo a informação específica sobre hipnose/hipnoterapia e aceito que essas técnicas só sejam utilizadas quando forem explicadas e acordadas no contexto do meu acompanhamento.
• Sei que posso pedir esclarecimentos adicionais antes ou durante qualquer intervenção.

12. Registo da aceitação

A aceitação pode ser registada eletronicamente, desde que permita demonstrar de forma adequada a identidade do paciente, a versão do documento e a data/hora da manifestação de vontade.

Declaração de aceitação: “Li, compreendi e consinto livremente no acompanhamento descrito neste documento, sabendo que posso recusar intervenções específicas ou retirar o meu consentimento a qualquer momento.”